Lei Municipal nº 530, de 08 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
530
Ano
1995
Data
08/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI N° 526, DE 24 DE MARÇO DE 1995."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 534
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica