Lei Municipal nº 533, de 26 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
533
Ano
1995
Data
26/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 535
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica