Lei Municipal nº 534, de 26 de maio de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
534
Ano
1995
Data
26/05/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1° E 2° DA LEI 492, DE 13 DE ABRIL DE 1994".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 539
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica