Lei Municipal nº 536, de 05 de junho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
536
Ano
1995
Data
05/06/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ANEXOS DA LEI N° 461, DE 03 DE SETEMBRO DE 1993 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO LEI 540
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica