Lei Municipal nº 541, de 18 de julho de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
541
Ano
1995
Data
18/07/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS VII E VIII DO ARTIGO 10 DA LEI N° 491, DE 08 DE ABRIL DE 1994 E § 2° DO ARTIGO 1° DA LEI N° 524 DE 13 DE MARÇO DE 1995".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 545
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica