Lei Municipal nº 552, de 06 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
552
Ano
1995
Data
06/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE O PLANO DE PUBLICIDADE DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCÍCIO DE 1996 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 553
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica