Lei Municipal nº 553, de 13 de outubro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
553
Ano
1995
Data
13/10/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 8°, DA LEI N° 548, DE 08 DE SETEMBRO DE 1995 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 557
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica