Lei Municipal nº 559, de 14 de novembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
559
Ano
1995
Data
14/11/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 506 DE 12 DE AGOSTO DE 1994 E O PARÁGRAFO 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 520 DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 562
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica