Lei Municipal nº 564, de 05 de dezembro de 1995
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
564
Ano
1995
Data
05/12/1995
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 567
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 715, de 05 de março de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 744, de 03 de setembro de 1999
Anexos Norma Jurídica