Lei Municipal nº 570, de 17 de janeiro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
570
Ano
1996
Data
17/01/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1996".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 572
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica