Lei Municipal nº 573, de 08 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
573
Ano
1996
Data
08/03/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO INCISO II DO ARTIGO 4°, DA LEI N° 552, DE 06 DE OUTUBRO DE 1995".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 564
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica