Lei Municipal nº 361, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
361
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE O.P.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO. INCLUI E MODIFICA ARTIGOS DA LEI Nº 129, DE 15 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica