Lei Municipal nº 576, de 08 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
576
Ano
1996
Data
08/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI N° 556, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 577
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica