Lei Municipal nº 580, de 18 de abril de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
580
Ano
1996
Data
18/04/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"PRORROGA O PRAZO DOS CONTRATOS DE QUE TRATA A LEI N° 524, DE 13 DE MARÇO DE 1995".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 576
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica