Lei Municipal nº 582, de 01 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
582
Ano
1996
Data
01/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI N° 569, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1995".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 581
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica