Lei Municipal nº 584, de 05 de julho de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
584
Ano
1996
Data
05/07/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE DISPOSITIVOS DE LEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 584
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica