Lei Municipal nº 593, de 21 de novembro de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
593
Ano
1996
Data
21/11/1996
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O ARTIGO 5° DA LEI N° 538 DE 28/06/95, O § 1° DO ARTIGO 6° DA LEI 570 DE 17/01/96 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 586
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica