Lei Municipal nº 613, de 17 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
613
Ano
1997
Data
17/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL E DE VALORIZAÇÃO DO MAGISTÉRIO".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 605
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica