Lei Municipal nº 615, de 18 de julho de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
615
Ano
1997
Data
18/07/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE, A PARTICIPAR DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.'
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 604
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica