Lei Municipal nº 621, de 12 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
621
Ano
1997
Data
12/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"INSTITUI A COTA COMUNITÁRIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 612
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica