Lei Municipal nº 623, de 30 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
623
Ano
1997
Data
30/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL EM REGIME INTEGRAL DAS CRECHES E PRÉ-ESCOLAS ROSALINA FERREIRA DE SIQUEIRA, PAULO FREIRE, LENITA S. B. CANUTO E RONDOMINAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 610
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica