Lei Municipal nº 624, de 30 de setembro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
624
Ano
1997
Data
30/09/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA, MEDINDO 40,00M X 40,00M, LOCALIZADA À RUA CAFÉ FILHO."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 614
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica