Lei Municipal nº 628, de 31 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
628
Ano
1997
Data
31/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 81, "CAPUT" E 82 DA LEI N° 13, DE 25 DE OUTUBRO DE 1983".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 617
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica