Lei Municipal nº 629, de 31 de outubro de 1997
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
629
Ano
1997
Data
31/10/1997
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO E ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ARTIGO 1° DA LEI N° 619, DE 01 DE SETEMBRO DE 1997".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 621
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica