Lei Municipal nº 856, de 02 de outubro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
856
Ano
2001
Data
02/10/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 805
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica