Lei Municipal nº 1.916, de 07 de março de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1916
Ano
2013
Data
07/03/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA A DESCARACTERIZAÇÃO DO LOTE RURAL 22, PARA PERÍMETRO URBANO RESIDENCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica