Lei Municipal nº 885, de 10 de abril de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
885
Ano
2002
Data
10/04/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO A TÍTULO DE INCENTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 828
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 677, de 05 de maio de 1998
Revoga parcialmente o(a)
Lei Municipal nº 734, de 08 de julho de 1999
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.336, de 06 de maio de 2008
Anexos Norma Jurídica