Lei Municipal nº 891, de 17 de junho de 2002
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
891
Ano
2002
Data
17/06/2002
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1° DA LEI N° 811 DE 25 DE OUTUBRO DE 2000 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 836
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica