Lei Municipal nº 1.146, de 23 de dezembro de 2005

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Municipal

Número

1146

Ano

2005

Data

23/12/2005

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

 

Matéria

 

Data de Publicação

 

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

Ementa

"ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO DA LEI N° 1109 DE 11 DE JULHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Indexação

Observação

PL 1004

Assuntos



     

    Anexos Norma Jurídica