Lei Municipal nº 1.254, de 16 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1254
Ano
2007
Data
16/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVERTE AO MUNICÍPIO OS LOTES URBANO DENOMINADOS LOTE 20, QUADRA 228, SETOR 02 E LOTE 10, QUADRA 228, SETOR 02".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica