Lei Municipal nº 362, de 27 de dezembro de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
362
Ano
1991
Data
27/12/1991
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
CÂMARA MUNICIPAL DE O.P.O
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
CRIA A SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E PROMOÇÃO SOCIAL. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 309 DE 11 DE ABRIL DE 1991 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica