Lei Municipal nº 1.258, de 31 de julho de 2007
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1258
Ano
2007
Data
31/07/2007
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A RECEBER EM COMODATO PRÉDIO CEDIDO PELA LOJA MAÇÔNICA ESTRELA DO NORTE N° 14 DE OURO PRETO DO OESTE À PREFEITURA MUNICIPAL DE OURO PRETO DO OESTE, ARCANDO COM AS DESPESAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica