Lei Municipal nº 1.517, de 16 de dezembro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1517
Ano
2009
Data
16/12/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVENIO COM A ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL DE INTERESSE PÚBLICO PAIS E FILHOS - OSCIP - PF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PL 1363
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica