Lei Municipal nº 1.392, de 09 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1392
Ano
2009
Data
09/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PRESTAR ASSISTÊNCIA AOS PRODUTORES RURAIS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE."
Indexação
Observação
PL 1250
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.064, de 24 de dezembro de 2004
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.519, de 18 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica