Lei Municipal nº 19, de 16 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
19
Ano
1983
Data
16/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL DOAR ÁREAS DE TERRAS DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE AO INSTITUTO NACIONAL DE PESQUISAS DA AMAZÔNIA (INPA) UNIDADE SUBORDINADA AO CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (CNPQ), PARA IMPLANTAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE UMA RESERVA DE PESQUISA ECOLÓGICA.
Indexação
Observação
Assuntos
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