Lei Municipal nº 1.402, de 21 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1402
Ano
2009
Data
21/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR PARCERIA COM PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS PARA RECEBIMENTO DE DOAÇÕES DE SERVIÇOS, MATERIAIS DE CONSUMO, INCLUSIVE MEDICAMENTOS, BENS MÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PL 1261
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.087, de 05 de maio de 2005
Anexos Norma Jurídica