Lei Municipal nº 1.413, de 04 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1413
Ano
2009
Data
04/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZAR A CRIAÇÃO E EXTINÇÃO DE ESCOLAS MUNICIPAIS, DE EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO MÉDIO E ENSINO FUNDAMENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
PL 1267
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica