Lei Municipal nº 1.416, de 04 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1416
Ano
2009
Data
04/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTS. 1° E 3° DA LEI N° 1099, DE 14 DE JUNHO DE 2005 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
PL 1270
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.099, de 14 de junho de 2005
Anexos Norma Jurídica