Lei Municipal nº 1.374, de 19 de novembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1374
Ano
2008
Data
19/11/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"APROVA MINUTA DE ESCRITURA DE DESAPROVAÇÃO AMIGÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1230
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica