Lei Municipal nº 1.380, de 11 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1380
Ano
2008
Data
11/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA A REDAÇÃO DE ARTIGOS DA LEI N.° 980, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1234
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 980, de 12 de dezembro de 2003
Anexos Norma Jurídica