Lei Municipal nº 1.381, de 11 de dezembro de 2008
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1381
Ano
2008
Data
11/12/2008
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"ALTERA O INCISO I DO § 3° DO ARTIGO 14 DA LEI N° 1.272 DE 20/08/2007 E ARTIGO 5° DA LEI N° 1.314 DE 27/12/07 ALTERADA PELAS LEIS 1.335 DE 05/05/2008, 1.365 DE 22/08/2008 E 1.375 DE 20/11/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1243
Assuntos
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Municipal nº 1.272, de 20 de agosto de 2007
Anexos Norma Jurídica