Lei Municipal nº 1.420, de 26 de fevereiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1420
Ano
2009
Data
26/02/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DE PROGRAMAS DE REPASSE FINANCEIRO A ESCOLAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1275
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica