Lei Municipal nº 1.383, de 19 de dezembro de 208
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1383
Ano
2008
Data
19/12/208
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL PARA A CONSTRUÇÃO DA SEDE DO INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1235
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica