Lei Municipal nº 1.393, de 09 de janeiro de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1393
Ano
2009
Data
09/01/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA - SEJUS E DEMAIS ÓRGÃOS RESPONSÁVEIS PELO FORNECIMENTO DE MÃO-DE-OBRA DO PRESO PARA TRABALHAR COMO AJUDANTE DE SERVIÇOS GERAIS DA PREFEITURA."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1251
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica