Lei Municipal nº 1.431, de 25 de março de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1431
Ano
2009
Data
25/03/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A REVERSÃO DO IMÓVEL DE QUE TRATA A LEI N° 1283, DE 08 DE OUTUBRO DE 2007 E DÁ OUTROS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PL 1277
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica