Lei Municipal nº 289, de 05 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
289
Ano
1990
Data
05/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES URBANOS AO ESTADO DE RONDÔNIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Municipal nº 1.520, de 22 de dezembro de 2009
Anexos Norma Jurídica