Lei Municipal nº 1.534, de 09 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1534
Ano
2010
Data
09/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES EDUCACIONAIS SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1378
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica