Lei Municipal nº 1.538, de 09 de fevereiro de 2010
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1538
Ano
2010
Data
09/02/2010
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"REVOGA A LEI N° 1501 DE 28 DE OUTUBRO DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI 1382
Assuntos
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Municipal nº 1.501, de 28 de outubro de 2009
Anexos Norma Jurídica