Lei Municipal nº 17, de 06 de dezembro de 1983
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
17
Ano
1983
Data
06/12/1983
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
25
Texto Original
Ementa
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL E TABELA DE EMPREGOS DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE OURO PRETO DO OESTE E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Indexação
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 89, de 06 de dezembro de 1985
Regulamentada pelo(a)
Lei Municipal nº 123, de 31 de março de 1987
Anexos Norma Jurídica