Lei Municipal nº 1.453, de 15 de junho de 2009
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Municipal
Número
1453
Ano
2009
Data
15/06/2009
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
"DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PISO SALARIAL NACIONAL DO PROFISSIONAL DO MAGISTÉRIO NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Indexação
Observação
PROJETO DE LEI N° 1298
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica